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LEI Nº 13.508 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

 

Institui o Dia Nacional do Ciclista.

 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o dia 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista, a ser celebrado, anualmente, em todo o território nacional.

 

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 22 de novembro de 2017; 196o da Independência e 129o da República.

 

MICHEL TEMER
Alexandre Baldy de Sant’anna Braga

 

LINK: planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13508.htm

 

 


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